Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 16/07/2019 por Renata Fiório (Projeto de Resolução nº 18 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
16/07/2019
Autor
Renata Fiório
Ementa
Não há óbices no âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria.
Indexação