Projeto de Resolução nº 25 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 19/09/2019 (Projeto de Resolução nº 25 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto não possui vícios e, portanto, opinamos pelo encaminhamento regular da matéria. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº127/2019 em 19/09/2019.