Projeto de Resolução nº 27 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 23/09/2019 (Projeto de Resolução nº 27 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto possui vícios sanáveis e, portanto, opinamos envio da matéria à Comissão de Constituição Justiça e Redação, para análise e devidas considerações. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº 127/2019 em 19/09/2019.