Projeto de Resolução nº 30 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 07/10/2019 (Projeto de Resolução nº 30 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto possui vícios sanáveis e, portanto, opinamos pelo envio da matéria à Comissão de Constituição de Justiça e Redação para providências cabìveis. Encaminhado através do OF/PLG nº 144/2019, em 08/10/2019.