Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 09/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto de lei possui vícios sanáveis e, portanto, opinamos pela matéria à Comissão de Constituição, Justiça e redação para providências cabíveis. Encaminhado através do OF/PLG 145/2019 em 09/10/2019.