Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2019 | 1 ª Discussão | 22/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

22/10/2019

Unidade Local

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

1 ª Discussão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer CCJR: Por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria com emenda modificativa a ementa do projeto.
Incluso em pauta na sessão do dia 22/10/2019.