Projeto de Resolução nº 33 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 23/10/2019 (Projeto de Resolução nº 33 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico: O presente projeto não possui vícios e, portanto, opinamos pela tramitação regular da matéria. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº153/2019, em 23/10/2019.