Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 12/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico: O presente projeto não possui vícios e, portanto, opinamos pelo envio da matéria à CCJR
. Encaminhado através do OF/PLG nº168/2019, em 12/11/2019.
. Encaminhado através do OF/PLG nº168/2019, em 12/11/2019.