Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 07/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: o presente projeto não possui vicios e, portanto, opinamos pelo encaminhamento regular da matéria. encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº 167/2019.