Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 21/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
parecer jurídico: Por ausência de documentação necessária a matéria opinamos pelo envio da matéria á Comissão de Constituição, Justiça e Redação para solicitação de documentação, ou, na ausência desta, rejeição da matéria.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 175/2019, em 21/11/2019.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 175/2019, em 21/11/2019.