Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 13/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: pela ausência de documentação necessária e pela necessidade de pequena emenda retificadora, opinamos pelo envio da matéria á Comissão de Constituição Justiça e redação para solicitação da documentação e emenda necessária. Com a documentação, pelo encaminhamento regular. sem ela pela rejeição da matéria.
Encaminhado através do OF/PLG nº 172/2019, em 14/11/2019.
Encaminhado através do OF/PLG nº 172/2019, em 14/11/2019.