Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 7 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 21/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 7 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: opinamos pelo envio da matéria á CCJR para análise e solicitações cabíveis ao Poder Executivo . Prestadas, pelo encaminhamento regular se não, pela devolução.
Encaminhado através do OF/PLG nº 179/2019, em 22/11/2019.
Encaminhado através do OF/PLG nº 179/2019, em 22/11/2019.