Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 21/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: pela ausência de documentação, opinamos pelo envio da matéria á Comissão de Constituição, Justiça e redação para solicitação necessária, e para análise particular dos requisitos subjetivos presentes no texto. Ao depois, caso justada a documentação, pelo encaminhamento regular.
Encaminhado através do OF/PLG nº 179/2019, em 22//2019
Encaminhado através do OF/PLG nº 179/2019, em 22//2019