Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 26/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: opinamos pelo envio da matéria á Comissão de Constituição, justiça e Redação para parecer e possível requisição de documentos necessários. Encaminhado através do OF/PLG nº 173/2019, em 26/11/2019