Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 29/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico: por ausência de documentação necessária á matéria, opinamos pelo envio da matéria á Comissão de Constituição Justiça e Redação para solicitação necessária ou na ausência da documentação, rejeição da matéria.
Encaminhado através do OF/PLG Nº 185/2019, em 28/11/2019.
Encaminhado através do OF/PLG Nº 185/2019, em 28/11/2019.