Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 27/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: O projeto de lei não possui vícios e, portanto em obediência o que dispõe o Regimento Interno desta casa, opinamos pelo envio da matéria á Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Encaminhado á CCJR atrvés do OF/PLG nº 181/2019.
Encaminhado á CCJR atrvés do OF/PLG nº 181/2019.