Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 27/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: o presente projeto de lei possui vícios sanáveis e, portanto, opinamos pelo envio da matéria á Comissão de Constituição Justiça e Redação, para análise e devidas considerações.
Encaminhado aravés do OF/PLG nº 181/2019, em 27/11/2019.
Encaminhado aravés do OF/PLG nº 181/2019, em 27/11/2019.