Veto nº 11 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 09/12/2019 (Veto nº 11 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2019
Unidade Local
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer CCJR: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria.