Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 06/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: opinamos pela legalidade e pela regular tramitação do projeto de lei, por inexistirem vícios de natureza material ou formal que impeçam a sua deliberação em plenário.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 188/2019, em 06/12/2019. Parecer CCJR: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria.
Encaminhado á COSP através do OF/PLG nº 210/2019, em 13/12/2019. Parecer COSP: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 188/2019, em 06/12/2019. Parecer CCJR: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria.
Encaminhado á COSP através do OF/PLG nº 210/2019, em 13/12/2019. Parecer COSP: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria.