Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 04/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: opinamos pelo envio da matéria á comissão de Constituição, justiça e Redação para análise e considerações sobre o exposto. Em caso de juntada dos documentos referidos, e realização de audiências por esta casa, pelo encaminhamento regular. Caso contrário, ausentes quaisquer dos requisitos formai apontados, pela rejeição da matéria.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 187/2019, em 05/12/2019.
Encaminhado á CAMU através do OF/PLG nº 209/2019, em 13/12/2019. parecer : por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 187/2019, em 05/12/2019.
Encaminhado á CAMU através do OF/PLG nº 209/2019, em 13/12/2019. parecer : por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria.