Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 13/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: pela ausência de documentação necessária à matéria, opinamos pelo envio da matéria à comissão de Constituição, Justiça e Redação para solicitação necessária e posterior encaminhamento regular, ou, na ausência de documentação, rejeição da matéria.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 204/2019 em 13/12/2019.
Encaminhado á CFCO através do OF/PLG nº 206/2019, em 13/12/2019.
Encaminhado á CFO através do OF/PLG nº 205/2019, em 13/12/2019.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 204/2019 em 13/12/2019.
Encaminhado á CFCO através do OF/PLG nº 206/2019, em 13/12/2019.
Encaminhado á CFO através do OF/PLG nº 205/2019, em 13/12/2019.