Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 11/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: por ausência de documentação necessária á matéria, opinamos pelo envio da matéria á comissão de Constituição, Justiça e redação para solicitação de documentação necessária, ou, na ausência destas, rejeição da matéria.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 190/2019, em 11/12/2019.
Encaminhado á CFO através do OF/PLG nº 191/2019, em 11/12/2019.
Encaminhado á CFCO através do OF/PLG nº 192/2019, em 11/12/2019.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 190/2019, em 11/12/2019.
Encaminhado á CFO através do OF/PLG nº 191/2019, em 11/12/2019.
Encaminhado á CFCO através do OF/PLG nº 192/2019, em 11/12/2019.