Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 13/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

13/12/2019

Unidade Local

PROCURADORIA - PROC

Unidade Destino

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer jurídico: pelo encaminhamento regular da matéria.
Encaminhado á CCJr através do OF/PLG nº 204/2019, em 13/12/2019.
Encaminhado á CFCO através do OF/PLG nº 206/2019, em 13/12/2019.
Encaminhado á CFO através do OF/PLG nº 205/2019, em 13/12/2019.