Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2019 | Aprovação em Sessão | 17/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2019
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
REDAÇÃO FINAL - REDFIN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovação em Sessão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado em sessão no dia 17/12/2019 por unanimidade de votos.
Projeto aprovado com emenda supressiva ao art. 2º, modificativa ao art. 1º ( modifica a redação do art. 4º, 6º A, 20 1A e 83 A), tais emendas foram votadas em destaque tendo sido aprovadas por 10 votos favoráveis e 07 votos contrários.
Encaminhado á redação final.
Projeto aprovado com emenda supressiva ao art. 2º, modificativa ao art. 1º ( modifica a redação do art. 4º, 6º A, 20 1A e 83 A), tais emendas foram votadas em destaque tendo sido aprovadas por 10 votos favoráveis e 07 votos contrários.
Encaminhado á redação final.