Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 16/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico: pelo encaminhamento regular da matéria. Encaminhado através do OF/PLG nº 214/2019, em 17/12/2019.