Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 05/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: O presente projeto possui vícios sanáveis de legalidade. portanto em obediência ao Regimento Interno desta casa, opinamos pelo envio da matéria à Comissão de Constituição Justiça e Redação, para análise e devidas considerações.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 188/2019, em 09/12/2019.
Encaminhado à Cosp através do OF/PLG nº 210/2019, em 13/12/2019.
Encaminhado á CCJR através do OF/PLG nº 188/2019, em 09/12/2019.
Encaminhado à Cosp através do OF/PLG nº 210/2019, em 13/12/2019.