Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 07/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/02/2020
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: o presente projeto de lei não possui vícios, e., portanto, opinamos pela tramitação regular da matéria e, em obediência ao regimento interno desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à Comissão de Constituição Justiça e Redação, para análise e devidas considerações. Encaminhado à CCJR através do OF/PLG nº 003/2020, em 07/02/2020.