Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 28/04/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2020
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: opinamos pelo envio da matéria para Comissão de Constituição Justiça e Redação para análise e considerações sobre a matéria, especificamente , no que tange à necessidade formal de consulta popular para legitimação da proposta. No mais, unicamente pelo âmbito formal, pelo encaminhamento regular da matéria.
Encaminhado CFO através do OF/PLG nº 23/2020, em 28/04/2020.
Encaminhado CFCO através do OF/PLG nº 24/2020, em 28/04/2020.
Encaminhado CCJR através do OF/PLG nº 25/2020, em 28/04/2020.
Encaminhado CFO através do OF/PLG nº 23/2020, em 28/04/2020.
Encaminhado CFCO através do OF/PLG nº 24/2020, em 28/04/2020.
Encaminhado CCJR através do OF/PLG nº 25/2020, em 28/04/2020.