Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 13/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2020
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: assim, é nosso parecer, que o presente Projeto de lei possuí vícios insanáveis de constitucionalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o Regimento Interno desta casa, opinamos pelo envio da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e devidas considerações.
Encaminhado à CCJR través do OF/PLG nº 27/2020, em 14/05/2020.
Encaminhado à CCJR través do OF/PLG nº 27/2020, em 14/05/2020.