Projeto de Resolução nº 3 de 2020 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 18/05/2020 (Projeto de Resolução nº 3 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2020
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico: assim, é o nosso parecer que o presente projeto de lei possui vícios sanáveis e, portanto, opinamos pelo encvio da matéria à comissão de constituição justiça e redação, para análise e devidas considerações.
Encaminhado através do OF/PLG nº 31/2020.
Encaminhado através do OF/PLG nº 31/2020.