Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 17/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2020
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico:o presente projeto não possui vícios insanáveis de inconstitucionalidade e ilegalidade, porém nos parece sem utilidade, haja vist a já existência de divulgação da utilização desses recursos, e portanto,, em obediência ao que dispõe o regimento Interno desta Casa, opinamos pelo envio da matéria a CCJR, para análise e devidas considerações.
Encaminhado através do OF/PLG nº 40/2020.
Encaminhado através do OF/PLG nº 40/2020.