Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | 13/03/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2017
Unidade Local
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - CFCO
Unidade Destino
COMISSÃO DE DIR. HUM., ASSIST. SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR - CDHASDC
Data Encaminhamento
13/03/2017
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer de Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
A COMISSÃO VOTOU, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA. DESTACANDO, O VOTO DO PRESIDENTE COM FUNDAMENTO NA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO, PARA QUE SEJAM OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI Nº 13.019/2014, DE FORMA GERAL, E ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO DECORRER DO FIRMAMENTO DOS CONTRATOS, TERMOS E ACORDOS.