Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 05/04/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
NOS ASPECTOS FORMAIS E TÉCNICOS, OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.