Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 19/04/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO D CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA PEQUENA EMENDA NECESSÁRIA QUE INDIQUE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUANDO NECESSÁRIOS.