Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | 11/05/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer de Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PARECER É QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIOS SANÁVEIS ATRAVÉS DA EMENDA MODIFICATIVA E, PORTANTO, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.