Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 4 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 06/09/2018 (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 4 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
06/09/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA, ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANGE À NECESSIDADE FORMAL DE CONSULTA POPULAR PARA LEGITIMAÇÃO DA PROPOSTA. NO MAIS, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR.