Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 4 de 2018 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | 18/09/2018 (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 4 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2018
Unidade Local
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer de Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
NÃO EXISTINDO ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 04 (PL 98/2018). DESTARTE, A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.