Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 28/06/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
28/06/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PARECER É PELO ENVIO DA PROPOSTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES SOBRE O EXPOSTO. EM CASO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS REFERIDOS, E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS POR ESTA CASA, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR. CASO CONTRÁRIO, AUSENTES QUAISQUER DOS REQUISITOS FORMAIS, PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA.