Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 2 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 18/06/2018 (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 2 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CORREÇÃO DO TEXTO, COM EMENDA INDICANDO A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E VALOR DETERMINADO, PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR. OU, CASO A DOTAÇÃO NÃO EXISTA, COM PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE OUTRA DOTAÇÃO COM A MESMA NATUREZA.NA AUSÊNCIA DE TAIS MODIFICAÇÕES, DE NATUREZA CONSTITUCIONAL FORMAL NECESSÁRIAS, PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA.