Recurso ao Plenário nº 6 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 15/10/2018 (Recurso ao Plenário nº 6 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PARECER É PELO ENVIO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS PARA REVISÃO DA DECISÃO DE DEVOLUÇÃO E CONTINUAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E, CASO SEJA MANTIDA A DECISÃO, QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.