Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 05/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA PEQUENA EMENDAS NECESSÁRIAS QUE INDIQUEM A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE, E PARA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE NO TEXTO. AO DEPOIS, CASO FEITAS AS CORREÇÕES SOLICITADAS, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR.