Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 10/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PELA PRESENÇA DE DISPOSITIVO FORMALMENTE INCONSTITUCIONAL NESTE PROJETO, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMENDA NECESSÁRIA E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO REGULAR OU, NA AUSÊNCIA DESTA, REJEIÇÃO DA MATÉRIA.