Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2018 | Aguardando parecer técnico jurídico | 15/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer técnico jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA O QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.