Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2018 | Aguardando parecer técnico jurídico | 20/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
20/11/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer técnico jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À CCJR PARA EMENDA QUE INDIQUE A DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DESTE ANO, E AINDA, VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DO PROGRAMA NO PL 130/2018 PARA POSSÍVEL EMENDA NECESSÁRIA. COM AS INDICAÇÕES ACOLHIDAS, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR. NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FORMAL NECESSÁRIA, PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA.