Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2018 | Aguardando parecer técnico jurídico | 04/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer técnico jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Parecer é pelo encaminhamento da matéria à CCJR para análise, especificamente, no que tange à necessidade formal de consulta popular para legitimação da proposta. No mais, pelo aspecto exclusivamente técnico, eplo encaminhamento regular da matéria.