Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | 20/09/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
20/09/2018
Unidade Local
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer de Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Não existindo óbices no Âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos favoravelmente à Aprovação do Projeto de lei 94/2018. Outrossim, é importante salientar a necessidade de análise e discussão, em Plenário, do mérito e dos apontamentos feitos pelo douto magistrado feitos pelo douto magistrado. A Comissão resolve, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria, após apontamentos feitos pelo plenário desta Casa de Leis.