Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2018 | Aguardando parecer técnico jurídico | 28/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer técnico jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O parecer é que o presente projeto de lei possui vício sanável de legalidade e, portanto em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do Regimento Interno desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR, para análise e devidas considerações.