Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | 21/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

21/02/2019

Unidade Local

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR

Unidade Destino

Paulinho Careca

Data Encaminhamento

21/02/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Emissão de Parecer de Comissão Permanente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Não há óbices no âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos, por unanimidade, pela devolução do projeto ao autor.
OF/CM/GP Nº 61/2019 - Devolvido ao Autor em 28/02/2019.