Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 13/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
13/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ausência de documentação à matéria, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para solicitação mecessária e posterior encaminhamento regular ou, na ausência da documentação, rejeição da matéria. - OF/PLG Nº 015/2019 em 13/03/2019.