Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 04/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
04/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Técnico - O projeto não possui vicios e, portanto, opinamos pela tramitação regular da matéria e, em obediência ao que dispõe o art. 26 do RI desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para análise e devidas considerações. - OF/PLG Nº 30/2019 - à CCJR em 05/04/2019.